Articulação e intersetorialidade no SUAS, na prática

A articulação nos serviços socioassistenciais e a intersetorialidade da política de assistência social com as demais políticas é essencial. Para entendermos essa questão precisamos nos ater à extrema complexidade dos problemas sociais da atualidade. As questões sociais são multidimensionais.  Várias são as dimensões e fatores que se inter-relacionam no âmago das questões sociais. Dessa maneira, fica fácil entendermos a incompletude da Assistência Social enquanto política pública de proteção social. 

A especificidade da Assistência Social se mantém no campo relacional e na provisão dos mínimos sociais. No entanto, várias outras dimensões devem ser atendidas para que de fato o cidadão possa ter atendidas suas necessidades. Só podemos falar em atendimento integral das demandas dos usuários se pensarmos na perspectiva da articulação e da intersetorialidade.

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A organização da Assistência Social e a garantia de proteção social

A própria organização da Assistência Social, por meio de um sistema, nos remete à necessidade de articulação. Para atender os diferentes graus de riscos e vulnerabilidade, o SUAS se organiza por meio das proteções básica e especial. Quanto maior o risco e a vulnerabilidade maior o nível de complexidade do atendimento.

Todas as ações devem ser planejadas e continuadas. Essas ações devem guardar entre si, uma relação de complementaridade em face das finalidades das funções de proteção social básica e especial, de defesa de direitos e vigilância socioassistencial. Devem agregar um conjunto de recursos e atenções que produzem aquisições aos usuários e assegurem direitos socioassistenciais.

Como garantir a articulação e a complementariedade dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais?

O funcionamento do SUAS depende da articulação, aproximação e criação de vínculos entre as partes que o compõem, que são vistas como separadas e independentes. Mas como? Podemos apontar alguns aspectos que vão facilitar esse processo nas equipes:

  1. Construir coletivamente conceitos e visão da realidade a fim de ultrapassar as práticas isoladas e assistencialistas.
  2. Compreender as especificidades de cada serviço e as normativas que embasam sua oferta.
  3. Compreender que programas e benefícios estão sempre ligados à oferta continuada dos serviços.

A intersetorialidade como princípio para efetivar a política de assistência social

A fragmentação da oferta das políticas públicas foi rompida pelo princípio da intersetorialidade. Avaliou-se que os resultados e impactos de ações pontuais e isoladas eram inexistentes em face da complexidade da realidade social atual. Restou constatado que não basta que cada política pública faça a sua parte, mesmo de maneira eficiente. É necessário que o conjunto das políticas públicas seja eficiente. Cada uma deve desempenhar seu papel de forma complementar e articulada formando uma rede de atenções. 

A observação do princípio da intersetorialidade é essencial para garantir uma gestão mais eficiente. A troca de informações e articulação entre as diversas políticas públicas deve ser garantida por meio de procedimentos e estratégias a serem definidos de acordo com o perfil de cada município. A divisão de funções entre os diversos setores é uma das melhores formas de formar uma rede e trabalhar na perspectiva multidisciplinar.

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Como fomentar a intersetorialidade?

Alguns aspectos são particularmente importantes a fim de se garantir a construção da intersetorialidade:

  1. Respeitar a horizontalidade nas relações entre os atores das políticas públicas.
  2. Partilhar o entendimento de que todos são corresponsáveis pela proteção social enquanto direito de cidadania. 
  3. Compreender as especificidades e objetivos de cada política, definindo campo de atuação e interfaces possíveis. 

Construindo articulação e intersetorialidade

A construção da articulação e da intersetorialidade deve ser entendida como um processo contínuo e constante. Exige conhecimento, muita paciência e persistência.  Além disso, é importante compreender que os indivíduos e organizações/equipamentos são dotados de recursos, de capacidades, de possibilidades e que, também, são possuidores de fragilidades, de carências e de limitações. 

O processo consiste em:

  1. Sensibilizar os participantes/representantes para o trabalho articulado e intersetorial,
  2. Criar agenda para encontros sistemáticos e periódicos entre os participantes/representantes dos serviços e/ou políticas setoriais,
  3. Constituir processo permanente de mobilização para encontros e reuniões,
  4. Ter uma condução democrática que envolva a todos, 
  5. Registrar e documentar todas as reuniões, encontros e eventos,
  6. Estabelecer objetivos e trabalho comum, fluxos e procedimentos,
  7. Cada instituição/equipamento/serviço deve documentar sua atuação e intervenções para partilhar com os demais. 

Resultados esperados 

Espera-se que um trabalho articulado entre os serviços, programas e benefícios e com outras políticas setoriais, resulte em:

  • Proteção integral aos cidadãos
  • Construção de rede com acesso à direitos e serviços públicos
  • Inclusão no mundo do trabalho
  • Acesso à justiça
  • Autonomia
  • Construção de redes de apoio e de projetos de vida
  • Consciência da realidade social
  • Participação Social
  • Protagonismo
  • Coletivização das demandas e de estratégias de enfrentamento e vulnerabilidades

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Conclusão

O SUAS funciona na lógica da garantia do direito do cidadão à proteção social. Portanto, é dever do Estado, representado pelos trabalhadores do SUAS e das demais políticas, ofertá-la da maneira mais eficaz e eficiente, garantindo a qualidade de suas ações. Portanto, cada setor ou instituição deve implantar as ações necessárias no seu âmbito de atuação. E construir ações e trabalho coletivo já que nenhum serviço ou  instituição é suficiente para responder e implementar ações totalmente resolutivas em seu próprio âmbito de atuação.

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