O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?

O Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (mais conhecido como CadSUAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que centraliza os dados cadastrais da rede socioassistencial e trabalhadores do SUAS em todo o território nacional.

Sua função é reunir informações dos equipamentos mantidos pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente), Fundo Municipal,  Conselho Municipal e também órgãos conveniados, como as entidades socioassistenciais. Nele, deve constar dados como endereço, funcionários e até as funções de cada um dos profissionais da política socioassistencial.

Por reunir dados dos equipamentos e dos funcionários responsáveis pelo SUAS, deve ser atualizado periodicamente pelos gestores municipais e estaduais. Além disso, o CadSUAS é base de outros dois sistemas do Ministério da Cidadania: o RMA e o Censo SUAS.

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Como usar o CadSUAS?

Para inserir ou atualizar as informações, os técnicos municipais e estaduais devem acessar o CadSUAS utilizando os logins do SAA (Sistema de Autenticação e Autorização). Essas credenciais podem ser obtidas acessando o site do Ministério da Cidadania, usando o CPF e email das pessoas vinculadas ao órgão gestor e conselho, seja ele municipal, estadual ou do Distrito Federal.

Segundo o artigo 5º da Portaria nº 430 de 2008 do MDS , é responsabilidade dos órgãos gestores municipais, estaduais, do Distrito Federal, bem como dos Conselhos de Assistência Social.

Além disso, as informações agregadas no CadSUAS podem ser acessadas por qualquer cidadão. O acesso é realizado no mesmo link, não sendo necessário o uso de logins ou senhas!

É muito importante que, ao longo do ano, os gestores revisem todas as informações no sistema. Isso se deve a grande rotatividade de funcionários, principalmente nas equipes da rede sociossistencial parceira. Mantendo o sistema atualizado o próprio município demonstra transparência na gestão pública e compromisso com o SUAS, garantindo sempre a equipe mínima, atendendo às normativas que regem a política pública.

Módulos do CadSUAS

O CadSUAS é dividido em 4 módulos, são eles:

  1. Consulta Pública: Permite a consulta de todos os entes cadastrados no sistema.
  2. Rede Socioassistencial: (CRAS, CREAS, Centro POP, Unidades de Acolhimento, Centro de Convivência, Centro-Dia e Similares).
  3. Órgãos Governamentais: (Conselho de Assistência, Fundo de Assistência Social, Governo Estadual, Prefeituras Municipais, Órgão Gestor).
  4. Pessoa Física: Funcionários que trabalham ou trabalharam no SUAS.

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A importância do sistema para a gestão

O CadSUAS foi instituído e é regido pela portaria nº 430/2008, que definiu-o como “uma ferramenta de controle e de verificação do número de funcionários dentro dos padrões estabelecidos na normativa do SUAS”

O CadSuas ainda é a base de dois sistemas muito importantes e que são de preenchimento obrigatório o CENSO SUAS e o Registro Mensal de Atendimentos (RMA) dos CRAS e CREAS. Portanto, só podem preencher o CENSO SUAS e o RMA, aquelas instituições que estão cadastradas no CadSuas, caso contrário o sistema do CENSO SUAS e do RMA não abrem para preenchimento.

Com o sistema atualizado, você não corre riscos com qualquer fiscalização ou auditoria do Ministério da Cidadania, Tribunal de Contas e Ministério Público. De quebra, ainda consegue manter um bom funcionamento e acompanhar os equipamentos socioassistenciais do seu município.

Lembrando que uma auditoria ou fiscalização por parte do Ministério Público, pode resultar em sanção de repasses ou até mesmo gerar um Termo de Ajustamento de Conduta.

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Conclusão

Apesar de simples, o CadSUAS é primordial para a organização da rede socioassistencial a nível nacional e serve como base para outros dois importantes sistemas.

O conselho para os gestores municipais é de atualizar o sistema periodicamente. Para quem atua em alguma entidade socioassistencial, é igualmente importante solicitar e enviar os dados corretos ao órgão gestor. Dessa forma, o CadSUAS poderá retratar a rede socioassistencial como ela de fato é, contribuindo na articulação e integração da mesma.

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