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Desafios do MROSC em tempos de pandemia
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Desafios do MROSC em tempos de pandemia

A publicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o conhecido MROSC gerou grande impacto no cenário das relações entre os órgãos públicos e as entidades de assistência social. O processo de construção do marco se deu a partir do movimento de algumas organizações da sociedade civil. Cobravam do Governo parâmetros mais claros nas parcerias público-privadas. Mas por que, ainda hoje, depois de quase 4 anos – no âmbito municipal – as entidades de assistência social ainda encontram tantas dificuldades no cumprimento desse marcoContinue lendo

Plano de Contingência: o que é e como fazer?
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Plano de Contingência: o que é e como fazer?

O plano de contingência de um órgão público é um planejamento de caráter preventivo e alternativo. Ele tem a finalidade de atender determinado evento inesperado, como por exemplo o estado de calamidade pública. Identifica as ações necessárias para que o evento impacte o mínimo possível a oferta dos serviços à população. O plano de contingência vai apontar, de maneira clara e concisa, as ações e também as responsabilidades para o enfrentamento do evento. Assim, esse documento deve orientar, organizar e dar as respostas necessárias paraContinue lendo

O SUAS em tempos de pandemia
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O SUAS em tempos de pandemia

Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus no Brasil, novas medidas de enfrentamento aos impactos da Covid-19 foram adotadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentre elas, está a Portaria n° 58, que apresenta orientações gerais aos gestores e trabalhadores do SUAS, acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais. Além das orientações sobre o processo de regulamentação ou aperfeiçoamento normativo e da oferta dos benefícios eventuais, a Portaria n° 58 apresenta ainda, aspectos relevantes para a observação de gestoresContinue lendo

Portaria 369 e MP 953 – Crédito extraordinário para o enfrentamento da COVID-19
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Portaria 369 e MP 953 – Crédito extraordinário para o enfrentamento da COVID-19

Com o avanço do coronavírus pelo Brasil, aliado à crise econômica mundial causada pela pandemia, aponta-se um cenário de maior carga sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso exige, ainda mais, promover o fortalecimento da Política de Assistência Social, que vem sendo reconhecida como uma política que presta serviços essenciais, principalmente às populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Com este propósito, o Governo Federal deu um primeiro passo editando, no dia 16/04, a Medida Provisória  nº 953, destinando crédito extraordinário noContinue lendo