Gestão do SUAS

Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
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Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade civil (OSC). Objetiva garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos.Continue lendo

O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?
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O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?

O Cadastro do Sistema Único de Assistência Socicental (mais conhecido como CadSUAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que centraliza os dados cadastrais da rede socioassistencial e trabalhadores do SUAS em todo o território nacional. Sua função é reunir informações dos equipamentos mantidos pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente), Fundo Municipal,  Conselho Municipal e também órgãos conveniados, como as entidades socioassistenciais. Nele, deve constar dados como endereço, funcionários e até as funções de cada um dos profissionais da política socioassistencial. Por reunirContinue lendo

A reprogramação dos saldos no SUAS passo a passo
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A reprogramação dos saldos no SUAS passo a passo

Final de exercício fiscal se aproximando! É hora de começar a pensar em reprogramação dos saldos das contas-correntes dos Blocos de Financiamento. A reprogramação deve ser feita tanto para os saldos dos recursos do cofinanciamento federal. A reprogramação é sempre uma possibilidade de avaliar a gestão financeira e de fomentar a cultura de planejamento. Ela se torna imprescindível em cenários de crise e escassez de recursos. Afinal, quem num cenário desses quer ter que fazer a devolução dos recursos fundo a fundo repassados pela UniãoContinue lendo

Como fazer a prestação de contas para o CMAS?
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Como fazer a prestação de contas para o CMAS?

Em anos de realização de conferências municipais, alguns temas voltam a ser discutidos mais intensamente pelos gestores e equipes da assistência social. Um desses temas recorrentes é sem dúvida a questão da prestação de contas. Dentre inúmeras tarefas, cabe ao gestor municipal da assistência social a responsabilidade de prestar contas de maneira objetiva e transparente para toda a sociedade. E mais especificamente, e periodicamente, aos órgãos de controle social, dentre eles os Conselhos Municipais de Assistência Social. Mas, porque para o CMAS? O CMAS eContinue lendo

Tecendo redes entre o SUS e o SUAS: o desafio da intersetorialidade para a produção de cuidados
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Tecendo redes entre o SUS e o SUAS: o desafio da intersetorialidade para a produção de cuidados

Nossas histórias de vida e carreira no Sistema Único de Saúde (SUS) nos oportunizaram o acúmulo de experiências que nos fascinam e que conferem sentido crescente à nossa existência. Isto ocorre por nos permitirmos viver situações que nos desafiam diariamente. Esta é a verdadeira razão pela nossa jornada empreendedora, que nos entusiasma e nos impulsiona para a transformação do jeito de fazer Saúde no Brasil.. O debate sobre o conceito das Redes de Atenção à Saúde e a intersetorialidade no Brasil é atual e extremamenteContinue lendo