Gestão Suas

O Conselho Municipal de Assistência Social, frequentemente abreviado como CMAS, é um órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e sociedade civil. Possui suas diretrizes estabelecidas na legislação que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como aquelas traçadas nas Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais de Assistência Social. Neste texto, iremos explorar os desafios e perspectivas do CMAS em relação ao acompanhamento, avaliação e fiscalização de serviços, programas e benefícios de assistência social prestados à populaçãoContinue lendo

Os conselhos de políticas públicas são alternativas inovadoras que ampliam a democracia no país, uma vez que aproximam os principais atores sociais (sociedade civil e poder público). Ao mesmo tempo, necessitam de aperfeiçoamento para a garantia e legitimidade do exercício do controle social, oferecendo ferramentas para aprimoramento e aprofundamento da democracia brasileira. Pensando nisso, o texto de hoje irá abordar um campo não muito conhecido, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). Este conselho atua diretamente com questões relacionadas a garantia do direitoContinue lendo