O Censo SUAS para a Política de Assistência Social

O Censo SUAS é o método utilizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para monitorar todos os serviços, programas e projetos ofertados, conforme diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Essa ferramenta foi instituída pelo Decreto nº 7.334 de 19 de outubro de 2010.

Os dados e informações coletados pelo Censo SUAS contribuem significativamente para a efetividade e transparência da Política de Assistência Social (PNAS). Bem como para a melhoria da estrutura da rede socioassistencial e funcionamento do SUAS.

A Vigilância Socioassistencial, por exemplo, como um dos principais instrumentos do SUAS, recebe os dados coletados do Censo SUAS. Com base neles, promove as articulações necessárias com outras políticas setoriais para atender as demandas que lhe são apresentadas.

Com os dados do Censo SUAS pode-se, ainda, promover um aumento da capacidade de ofertas de programas, projetos e serviços da rede socioassistencial em âmbito nacional. Bem como utilizar os dados para a elaboração de diagnósticos socioterritoriais, visando, dessa forma, a construção de indicadores a serem utilizados para o monitoramento das ações do SUAS.

Quais são os objetivos do Censo SUAS?

São objetivos do Censo SUAS:

  • Proporcionar subsídios para uma gestão integrada dos serviços, programas e projetos;
  • Elaborar e manter os indicadores, bem como monitorar e avaliar o SUAS;
  • Identificar o número de unidades em funcionamento em cada município ou estado.
  • Identificar as informações sobre a gestão e o controle social em cada ente municipal ou estadual.

É com base nas informações coletadas que serão construídos os indicadores para o monitoramento das ações socioassistenciais do SUAS, dentre eles, o IDCRAS, IDCREAS e o IDConselho.

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Como é realizado o Censo SUAS?

O Censo SUAS é realizado anualmente em todas as unidades públicas da assistência social e de forma periódica nas entidades e organizações não-governamentais. A coleta dos dados é realizada por meio de questionários eletrônicos preenchidos pelos gestores e conselhos municipais e estaduais de assistência social.

A organização do Censo SUAS é realizada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em conjunto com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI). Já o censo referente às entidades e organizações não-governamentais, é realizado por determinação do Ministério da Cidadania.

O Censo SUAS está incorporado às ações de trabalho do Ministério da Cidadania, sendo o seu desenvolvimento e implementação mantidos com os recursos humanos, financeiros e tecnológicos do Ministério.

Todos os dados coletados são conferidos, sistematizados e analisados pelo Ministério da Cidadania. Posteriormente, são utilizados para a elaboração de atividades e monitoramento nas três esferas federais. Na sequência, é realizada uma análise dos dados coletados por meio da revisão dos questionários considerando, para tanto, o resultado dos anos anteriores e as questões sociais debatidas no momento.

É importante salientar que somente as entidades da rede privada que executarem os serviços conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é que deverão preencher o questionário:

Entidades da Rede Privada
Serviço Tipificado Tipo de Unidade
Serviço de Acolhimento Unidade de Acolhimento
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas em Situação de Dependência  

Centro Dias e Similares

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Centro de Convivência

Outro aspecto importante é a necessidade de preenchimento do questionário por todas as unidades cadastradas no CadSUAS.

O que é o CadSUAS?

O CadSUAS é o sistema de cadastro do SUAS, que armazena todas as informações relativas aos órgãos gestores, fundos, conselhos municipais, prefeituras e entidades socioassistenciais.

O Censo SUAS está integrado ao CadSUAS e utiliza o cadastro para buscar informações tais como: endereço, telefone, e-mail, dados de recursos humanos (coordenador e composição da equipe técnica). Dessa forma, se faz necessário manter os dados atualizados para preenchimento dos questionários do Censo SUAS.

Qual a importância de preencher os questionários do Censo SUAS?

O preenchimento de todas as informações contidas nos questionários no Censo SUAS é obrigatório, pois compõem as estatísticas nacionais que serão anexadas aos cálculos dos indicadores, normativas ou resoluções que utilizam as informações do Censo SUAS como critério para expandir incentivos e recursos.

A ausência do preenchimento do Censo SUAS poderá acarretar a suspensão do repasse de recursos financeiros referentes ao cofinanciamento federal até que seja comprovada a existência da unidade, bem como o funcionamento das suas atividades.

Qual é a importância dos dados coletados no Censo SUAS?

Além de contribuir para o processo de aprimoramento e fortalecimento da Política de Assisência Social, os dados coletados pelo Censo SUAS contribuem para a análise e disseminação dos resultados, concepção, execução e retroalimentação da política de assistência social.

Com a retroalimentação a política de assistência social pode realizar:

  • Pactuações na Comissão Intergestores Tripartite, visando compromissos para a melhoria da gestão e da oferta de serviços;
  • Suspender e bloquear recursos dos municípios que possuem cofinanciamento e não demonstram a oferta adequada dos serviços socioassistenciais; e
  • Utilizar os dados coletados para balizar a partilha e o reordenamento dos recursos.

Os dados mensurados pelo Censo SUAS apresentam resultados qualitativos e quantitativos. A seguir veremos alguns exemplos desses resultados, tendo como exemplo o Censo SUAS 2010.

A tabela abaixo apresenta o número de atividades desenvolvidas nos CRAS em todo território brasileiro. Estes dados foram coletados pelo Censo SUAS, e para cada tópico temos a porcentagem total do quantitativo de atividades realizadas:

Tabela compilando os dados coletados pelo Censo SUAS
Fonte: MDS (2010)

Já o gráfico a seguir, apresenta a evolução do Indicador de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS), no período de 2007 a 2010:

Indicador de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS), no período de 2007 a 2010
Fonte: MDS (2010)

No que refere-se as atividades realizadas, podemos observar que houve melhorias no período de referência, o que demonstra melhores resultados.

Ao longo dos anos foi possível instituir indicadores para avaliar e acompanhar a evolução dos CRAS, tendo com dimensões: atividades desenvolvidas, estrutura física, horário de funcionamento e recursos humanos.

A análise dos dados em um determinado período viabiliza a mensuração dos impactos decorrentes das ações executadas no ano anterior, contribuindo para:

  • Aperfeiçoar a gestão do SUAS, garantindo dessa forma a qualidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população;
  • Identificar avanços, limitações e desafios para a efetivação do SUAS;
  • Fornecer informações ao poder público que garantam a transparência e a prestação de contas de suas ações à sociedade;
  • Produzir dados confiáveis e oficiais sobra a implementação da Politica de Assistência Social em território brasileiro; e
  • Propiciar meios para que gestores e técnicos do SUAS possam avaliar a execução das ações e apontem quais são os aperfeiçoamentos necessários, tendo como base as avaliações e pactuações realizadas entre os três entes federais.

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Estrutura dos Questionários

Os questionários do Censo SUAS estão organizados por blocos temáticos, que tem por objetivo identificar e conhecer as seguintes características:

  • Controle Social
  • Estrutura física das unidades
  • Perfil do público atendido
  • Recursos humanos (Equipe Técnica)
  • Tipo de serviços ofertados

As perguntas contidas nos questionários são atualizadas a cada ano conforme as demandas da Política de Assistência Social (PNAS).

Posterior ao período de coleta de dados, o Ministério da Cidadania irá elaborar relatórios sintéticos e analíticos que irão subsidiar as tomadas de decisão, os processos de negociação com estados e municípios, bem como definir como será a partilha dos recursos visando a melhoria da qualidade dos serviços socioassistenciais.

É importante salientar que todos os dados pessoais apurados pelo Censo SUAS permanecerão sob sigilo e proteção.

Leia também: Conferência Municipal de Assistência Social: o que é e como organizar?

TabSUAS

O TabSUAS é um tabulador de microdados quer permite elaborar tabulações dos dados apurados pelo Censo SUAS. Com os dados pode-se monitorar os serviços ofertados pelo SUAS.

Conclusão

Dentre as ferramentas utilizadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Censo SUAS é uma das que busca promover, efetivar e fortalecer a Política de Assistência Social (PNAS).

São grandes os avanços ao longo dos anos desde a sua criação, o que vem garantindo dessa forma a expansão da rede de atendimento, proporcionando um aumento dos serviços socioassistenciais em todo território brasileiro.

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Referências Bibliográficas

  • CORDEIRO, Priscilla. A importância do CENSO SUAS.
  • Decreto nº 7.334 de 19 de outubro de 2010.
  • O Censo do Sistema Único de Assistência Social (CENSO SUAS). WWP – Word Without Poverty.
  • O Censo Suas como processo de aprimoramento e institucionalização da Política de Assistência Social no Brasil, MDS, Brasil, 2011.

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