Como organizar a Vigilância Socioassistencial

A Vigilância Socioassistencial deve ser entendida como uma função da política de Assistência Social. Assim compreendida, podemos avaliar o quanto ela está estreitamente vinculada ao modelo de atenção do SUAS. Descubra neste texto como organizar a Vigilância Socioassistencial no seu município. Confira!

A Vigilância é um sistema que oferta proteção em conformidade com os níveis de necessidade da população. Compromete-se em reconhecer e identificar quais são as necessidades da população. Além disso, uma vez conhecendo as necessidades, identifica aquelas que pertencem ao âmbito da Assistência Social e planeja ações que permitam proatividade na oferta dos serviços socioassistenciais.

Em resumo, a Vigilância Socioassistencial induz gestores e trabalhadores a concretizar a proteção social para a população enquanto direito. Mas, como organizar, no âmbito do município a Vigilância Socioassistencial?

Modelo de Atenção no SUAS e a Vigilância Socioassistencial 

Primeiramente, precisamos refletir sobre qual é o modelo de atenção no SUAS. Esse modelo propõe, inicialmente, o reconhecimento e a identificação das demandas trazidas pela população.

Entendemos que essas demandas trazem, em si, um conjunto de necessidades da população. Algumas de competência da Assistência Social, algumas de outras políticas públicas. Uma vez identificadas e reconhecidas as demandas especificas da Assistência Social, esse modelo propõe:

  1. Ações proativas para ofertar e dar acesso aos serviços socioassistenciais:
  2. Planejamento da oferta com base em diagnostico;
  3. Implantação da busca ativa, como estratégia para que o acesso aos serviços seja mais efetivo.

Esse modelo, em última instância, tem um caráter preventivo ou, no mínimo, busca garantir o agravamento dos danos. O entendimento sobre o modelo de atenção proposto pelo SUAS deve passar, necessariamente, por construção coletiva.

Inicialmente, descontruindo as históricas práticas assistencialistas e, depois, (re)construindo processos de trabalho no SUAS. Algumas questões devem ser feitas e respondidas coletivamente por gestores e equipes de referência.

Quais são os aspectos técnicos e ético políticos que organizam, ou deveriam organizar, os processos de trabalho no SUAS? E aqui trazemos alguns desses aspectos: objetivos do SUAS e as formas de concretizá-los. É necessário que gestores e trabalhadores definam com clareza o que deve ser feito para alcançar os objetivos do SUAS. Que possam construir fluxos e procedimentos de trabalho que elucidem, que deixem claro o que se pretende, o que se deve fazer. Quem e como fará. E sobretudo definam “para que” as ações serão feitas.

É preciso, portanto, ter clareza sobre quais resultados pretende-se atingir com aquelas ações planejadas em cada território. A oferta de proteção na lógica do direito deve permear a prática profissional.  A ação cotidiana deve concretizar os objetivos do SUAS para a população.

Características da Vigilância Socioassistencial

A Vigilância Socioassistencial possui alguns atributos, os quais devemos conhecer para que possamos implantá-la adequadamente:

  • Promove o levantamento, consolidação e análise de dados de acordo com as especificidades dos territórios, considerando as situações de risco e vulnerabilidade social vivenciadas por indivíduos e famílias, bem como a oferta de serviços;
  • Mapeia a rede socioassistencial, no que se refere ao número, tipo e funcionamento (padrões de qualidade);
  • Analisa as demandas, reconhece e identifica as necessidades da população e a oferta de serviços, considerando a capacidade de execução do Município (fundamental para subsidiar o planejamento de açõesregionais, estabelecimento de consórcios intermunicipais etc.);
  • Registra e faz o acompanhamento do histórico de atendimento do Município, identificando os desafios, as potencialidades e as ações que tiveram êxito;
  • Configura-se em importante instrumento de diálogo entre o órgão gestor e as áreas da Proteção Social Básica e Especial. E do órgão gestor, Proteção Social e as demais políticas intersetoriais, subsidiando a ação de todos;
  • Contribui para a superação de práticas emergenciais, assistencialistas e pautadas apenas no atendimento da demanda espontânea da população.

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Como organizar a Vigilância Socioassistencial: passo a passo

1º: Tenha em mente que para organizar a Vigilância temos que entender sua estreita e forte relação com as funções de proteção e de defesa de direitos. Ou seja, organizar a Vigilância Socioassistencial depende da interação entre esses três elementos. O cumprimento dos objetivos da Vigilância fortalece e favorece o cumprimento dos objetivos da proteção e da defesa de direitos.

2º: Desenvolva e mantenha um olhar vigilante sobre as demandas da população e do território. Essa função é responsabilidade de gestores e trabalhadores.

3º: Não enxergue a Vigilância como uma tarefa a mais ou como um sistema informatizado a ser alimentado. E sim como uma estratégia que o ajudará a materializar a proteção social nos territórios.

4º: Desenvolva espaços coletivos para a construção desse olhar vigilante. Reuniões e encontros periódicos das equipes e gestor auxiliam nessa construção.

5º: Estruture uma área especifica do órgão gestor da Assistência Social para concretizar as atividades da Vigilância. Isso garante que as funções específicas da Vigilância Socioassistencial sejam cumpridas de forma qualitativa e adequada.

6º: Formalize, por meio de lei municipal ou outro instrumento legal, o organograma do órgão gestor da Assistência Social que institua formalmente a área da Vigilância Socioassistencial.

7º: Utilize a articulação intersetorial entre os serviços e equipamentos socioassistenciais como um elemento central da Vigilância. Afinal, os dados e as informações são produzidos e devem ser fornecidos por todos.  E o conhecimento produzido será, em algum momento, utilizado por todos.

8º: Forme e capacite uma equipe multidisciplinar exclusiva para a função de Vigilância Socioassistencial (conforme a realidade do município).

9º: Estruture espaços e equipamentos necessários para a área de Vigilância Socioassistencial.

10º: Utilize os recursos do Índice de Gestão Descentralizado do SUAS (IGD/SUAS) para a estruturação da Vigilância Socioassistencial.

11º: Realize encontros periódicos de avaliação com a equipe.

12º: Adquira programas para processamento de dados estatísticos. O Gesuas é um software bem completo, que integra todos os equipamentos socioassistenciais do município, permite a geração de relatórios completos de forma prática e eficiente, facilitando a construção de conhecimento e a disseminação das informações entre as gestões.

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Conclusão

Uma gestão da Assistência Social que pretenda ser efetiva no enfrentamento dos riscos sociais e na diminuição da violência e violação de direitos nos territórios deve contar com a Vigilância Socioassistencial. Com as tecnologias que permitem o processamento mais rápido dos dados, as ações são mais efetivas.  Implantar a Vigilância é um processo gradativo, que deve ser feito a partir das especificidades de cada município. E essa tarefa de implantá-la é dever de todos: gestores e trabalhadores.

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