Como realizar uma boa conferência de assistência social no âmbito municipal?

A conferência de assistência social refere-se a um processo que oportuniza a participação social. São espaços de debate coletivo, nos quais devem-se priorizar tempo para discussões e avaliações das ações governamentais. Além disso, decidir quais as prioridades para a Assistência Social nos próximos anos.

Principais características da conferência de assistência social

Existem algumas questões sobre as quais é importante refletir. Isso nos auxiliará a compreender a importância de realizar as conferências de assistência social para além do cumprimento de uma exigência legal. Afinal, a participação social é um direito da população previsto na Constituição Federal.

A conferência é um espaço amplamente democrático de discussão e articulação coletiva;
Deve reunir governo e sociedade civil;
A partir da participação de todos os atores na discussão do tema proposto, pode-se estabelecer pacto coletivo para se ajustar as prioridades e metas;
A conferência municipal faz parte de um processo conferencial que envolve conferências no âmbito estadual e federal;
É um momento específico que acontece periodicamente, mas não é um momento isolado;
É parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública, que deve acontecer todos os dias;
Consolida e amplia os direitos socioassistenciais dos usuários;
Possibilita a oportunidade de uma participação social mais qualificada e representativa dos usuários e da sociedade civil organizada.

Quem pode participar das conferências municipais?

Todos os atores da assistência social e pessoas interessadas nas questões da política de assistência social:

Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;
Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social;
Representantes de entidades de assistência social;
Usuários e representantes de organizações de usuários;
Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher);
Representantes das Universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público;
Entre outros.

O incentivo à participação social de todos os atores nas conferências deve ser construído ao longo do tempo. Não apenas no ano do processo conferencial. Os usuários, sobretudo, devem ter espaços periódicos e continuados que fomentem o exercício e a participação cidadã.

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Por que a participação dos usuários é importante?

A finalidade da conferência de assistência social é conferir e avaliar o que está sendo realizado. Propor novas ações e metas para que o município avance no sentido de atender as demandas e necessidades dos usuários. Os usuários são os destinatários das ações da Assistência Social e, portanto, os maiores interessados em que ela atinja seus objetivos. Dessa forma, uma conferência de sucesso é aquela cuja presença e participação dos usuários se concretiza.

Passo a passo para realizar a conferência de assistência social

Fase Preparatória

O conselho municipal e o órgão gestor da assistência social no município devem seguir um procedimento específico para a realização da conferência. Lembrando que existe um momento que antecede a realização da conferência propriamente dita. Esse momento, que em geral chamamos de pré-conferência, envolve a capacitação dos atores envolvidos. Utiliza-se para alinhar conceitos e nivelar conhecimentos, informações e, em especial, para mobilizar as pessoas para participarem da conferência de maneira qualificada. Pode-se realizar debates e relatos de experiências, palestras e outros eventos preparatórios, como reuniões nos CRAS discutindo o tema da Conferência e questões do interesse dos usuários.

Quem são os delegados, convidados e observadores?

Delegados:

Delegados Natos, conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social;
Representantes governamentais;
Representantes da sociedade civil, dentre os seguintes segmentos:
a) entidades de assistência social;
b) entidades representantes dos trabalhadores da Política de Assistência Social;
c) usuários e organizações de usuários.

Convidados e observadores:

Pessoas interessadas e que defendem a Política de Assistência Social;
Representantes das Universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos.

O que é a Plenária?

A Plenária é uma assembleia que reúne o grupo de participantes da Conferência: delegados, convidados e observadores. A Plenária Final é composta apenas pelos Delegados. Ela é que vai deliberar sobre as propostas feitas pelos grupos de trabalho. É a Plenária Final, também, que elege os delegados para participar da Conferência Estadual de Assistência Social.

Passo-a-passo:

Convocar a conferência por meio de Decreto conjunto do Presidente do CMAS e do Prefeito;
Constituir uma Comissão Organizadora, paritária, com representantes do governo e da sociedade civil (entidades e organizações de assistência social, de representações de trabalhadores do SUAS e de usuários e/ou organizações de usuários);
Organizar uma pasta com material e indicação do grupo de trabalho que o participante irá compor;
Organizar o credenciamento, já no espaço da Conferência, com o objetivo de identificar os participantes;
Preparar o regimento interno, que é um conjunto de normas que rege todo o funcionamento da Conferência;
Preparar o material que elenque as ações que serão conferidas, que avançou ou não no município em termos de oferta da Assistência Social;
Em geral, a abertura da conferência prevê a composição de uma mesa onde ficam o presidente do CMAS e o responsável pelo órgão gestor da Assistência Social;
Realizar a leitura e aprovação do Regimento Interno antes do início dos trabalhos;
Observar se a Plenária tem destaques a fazer no momento da leitura do regimento e, após discussão, esse deverá ser colocado em regime de votação para aprovação dos Delegados;
Os participantes poderão fazer observações, levantar questões de ordem para fazer cumprir o regimento interno da Conferência;
Realizar uma palestra, denominada magna, que discorra sobre o tema da conferência;
Organizar e orientar os delegados, convidados e observadores para a participação nos grupos de trabalho onde será aprofundada a discussão do tema da conferência, por meio da discussão por eixos;
Retorno dos participantes para a plenária final, após a discussão dos eixos nos grupos de trabalho;
Os delegados vão discutir, modificar, aprovar ou rejeitar as propostas consolidadas nos grupos de trabalho;
Avaliar a conferência;
Elaborar relatório final conforme modelo do Conselho Estadual, contendo as propostas do município;
Encaminhar o relatório na data estabelecida.

Conclusão

A realização de uma conferência de assistência social de sucesso implica na participação qualificada dos usuários, trabalhadores e conselheiros. Para garantir a participação, os eventos de mobilização para a conferência são imprescindíveis. Lembre-se: a conferência não é um evento isolado, é um processo contínuo que permeia o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação da Assistência Social. Após o ano conferencial é importante que o município continue mobilizado para o cumprimento das propostas deliberadas.