O papel do Educador Social no SUAS 

Dentre os profissionais que compõem as equipes de referência do SUAS está o Educador Social, muitas vezes também chamado de Orientador Social. Esse profissional atua diretamente em ações que têm por objetivo o impacto social previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para cada serviço, programa ou projeto realizado pelo SUAS.

O Sistema Único de Assistência Social possui como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e aos indivíduos. Isso se dá por meio de serviços que promovem as seguranças sociais, de acordo com suas necessidades e situação de vulnerabilidade e risco social em que se encontram.

O trabalho social desempenhado pelo Educador Social no SUAS busca promover o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Leia também: O Trabalho Social com Famílias no PAIF

Para tanto deve pautar-se pelos princípios éticos estabelecidos na NOB-RH/SUAS e na NOB/SUAS 2012. Essas normativas orientam os gestores e demais trabalhadores e trabalhadoras do SUAS quanto às suas competências e metodologias de trabalho aplicadas junto às famílias e indivíduos atendidos pela rede de serviços socioassistenciais.

Vamos conhecer um pouco mais a fundo as atribuições desse profissional do SUAS? Fique com a gente.

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Atribuições do Educador Social no SUAS

O Educador Social é um profissional de nível médio, ou seja, não é exigido nenhuma formação específica para atuar nessa função. A resolução nº 9, de 15 de abril de 2014, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), atribui a ele as seguintes funções:

1. Atividades Socioeducativas, de Convivência e Socialização

As atividades socioeducativas desenvolvidas pelos educadores sociais contribuem para o fortalecimento da função protetiva da família, da prevenção de rompimento de vínculos familiares e comunitários. Mediante um ambiente acolhedor com foco na atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade ou risco social.

É na convivência diária que o educador social busca informar, sensibilizar e assegurar aos usuários, o direito de (re)construção da autonomia, autoestima e convívio. Utilizando-se de diferentes formas e metodologias que contemplam as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e de ações intergeracionais.

Cabe ainda ao educador social, assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social. Bem como promover o acesso a cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra.

2. Apoio à Equipe de Referência

O papel do educador social vai além da realização de atividades socioeducativas. O convívio diário o leva a conhecer a realidade social vivenciada por cada indivíduo ou família, o que contribui para que ele possa apoiar a equipe de referência, na identificação, registro e acompanhamento das necessidades e demandas dos usuários. Assegurando sempre o sigilo das informações.

Seu trabalho contempla todas as etapas do processo das atividades desempenhadas pelos demais membros que compõem a equipe de referência. As demandas que chegam até o Educador Social muitas vezes envolvem atividades como por exemplo: a abordagem social, a busca ativa, e a identificação de famílias que estão em descumprimento com as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Dessa forma, as informações podem dar subsídio à equipe de referência para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual ou familiar. Além de contribuir para o planejamento de atividades, avaliação de processos e organização de fluxos de trabalho visando resultados que garantam às famílias e indivíduos, o usufruto de seus direitos.

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3. Planejamento, execução e monitoramento de atividades individuais e coletivas

Ao planejar as atividades ou ações, sejam elas individuais ou coletivas, o educador social precisa não apenas organizar e facilitar as oficinas, mas também incentivar a participação dos usuários. Assim será possível para ele acompanhar sua frequência e desempenho nos cursos em que o usuário estiver registrado.

Através do acompanhamento, orientação e monitoramentos das atividades executadas pelos usuários, o educador pode avaliar melhor se os resultados esperados foram alcançados. Da mesma forma, seus relatórios podem dar suporte aos demais encaminhamentos a serem realizados pela equipe de referência.

4. Organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais

Também faz parte das atribuições do educador social o processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social ou pessoal e violação de direitos. Bem como o apoio na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações.

Ao apoiar a articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas, o educador social contribui não apenas para a garantia dos direitos sociais, mas para o empoderamento dos usuários por ele atendidos.

O Educador Social e o Sigilo profissional

O sigilo envolve a proteção e o resguardo dos profissionais e usuários envolvidos no processo. Quando violado, pode gerar inclusive uma ação judicial pelas partes.

O sigilo profissional faz parte do cotidiano do Educador Social e pode se apresentar na relação diária entre os profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no convívio com os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV).

Pela NOB-RH SUAS, o sigilo profissional apresenta-se de duas formas. Na postura ética dos trabalhadores, orientada pelos códigos de ética de cada profissão e nos parâmetros desenvolvidos pela equipe de referência interdisciplinar, para o registro das informações divulgadas pelo usuário a outras instituições.

Deve-se garantir o sigilo e a privacidade dos usuários atendidos no CRAS não apenas nas salas de atendimentos individualizado, onde são realizados os atendimentos psicossociais. Mas também nas salas de atendimento coletivas, onde famílias ou indivíduos compartilham, reunidos, as suas vivências.

As salas de atendimento individual e coletivo, são ambientes que estão sob a responsabilidade dos técnicos do PAIF e dos Educadores Sociais do SCFV durante a realização de suas atividades. Dessa forma, os atendimentos devem ser conduzidos de modo a não se transformarem em um momento vexatório aos usuários, preservando assim o sigilo das informações prestadas.

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Conclusão

Como podemos observar o papel do educador social é fundamental para o desenvolvimento das atividades socieducativas e o acesso das famílias e indivíduos aos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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Este profissional desempenha um importante papel nas atividades desenvolvidas. Seu cotidiano requer habilidades específicas, aliadas a conhecimentos no campo dos direitos humanos, sociais, educacionais, dentre outros.

Trata-se de um profissional que contribui ativamente para o protagonismo e a autonomia de famílias e indivíduos. Com isso, garantem não apenas o fortalecimento destes, mas também os estimula a conquistarem um novo projeto de vida, possibilitando assim a superação de situações de fragilidades sociais vivenciadas.

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Referências Bibliográficas

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