Como organizar a Gestão Financeira do SUAS no seu município

A importância de executar uma Gestão financeira eficiente, transparente e ágil é evidente para todos nós. Em todas as empresas essa execução é de extrema importância, nas nossas casas e no nosso cotidiano também é, mas no que diz respeito à Gestão pública, a importância dessa execução é muito maior, devido à observância dos Princípios gerais da Administração pública, ou seja, a legalidade; a impessoalidade; a moralidade; a publicidade e a eficiência, conforme prevê o art. 37, caput, da Constituição Federal.

No âmbito do SUAS, vale ressaltar que é dever do Secretário(a) de Assistência Social, conduzir a Gestão financeira da secretaria de forma transparente e eficiente.

No texto de hoje, vamos entender claramente como o GESUAS vai permitir que você conduza a Gestão financeira da sua Secretaria de forma objetiva, transparente e ágil, podendo assim, caminhar a passos largos para o alcance da verdadeira Excelência na Gestão do SUAS.

Regulamentação da Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS

Em seu capítulo VI, mais especificamente nos artigos 44 e 45, a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS/2012), regulamenta a gestão financeira e orçamentária do SUAS considerando como instrumentos de gestão: o Orçamento da Assistência Social e os Fundos de Assistência social e, ressalta ainda a observância dos princípios da administração pública.

Uma das sete diretrizes estruturantes da gestão do suas, prevê o financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, onde é possível entender a definição dos Fundos de Assistência Social como instrumentos de Gestão financeira e orçamentária para permitir a alocação das receitas para execução de despesas relacionadas ao pleno funcionamento da Rede Socioassistencial, ou seja, estes vão garantir a efetividade na contínua oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social.

Importância do CMAS

Entendendo a regulamentação brevemente supracitada, surge a necessidade de considerarmos a importância dos Conselhos Municipais de Assistência Social na Fiscalização dos Fundos, pois como bem sabemos, a NOB SUAS/2012 ratifica o art. 30 da LOAS e define como requisitos mínimos para que as três esferas governamentais recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal:

  • Existência do Conselho de Assistência Social e em pleno funcionamento;
  • O Plano de Assistência Social elaborado e aprovado pelo Conselho;
  • O Fundo Criado em Lei e implantado;
  • Constar o acréscimo de recursos próprios no Fundo de Assistência Social.

Nesse caso, podemos reconhecer que o caráter deliberativo do Conselho, é fundamental para o pleno funcionamento da Rede e, no que diz respeito à Gestão Financeira, exige-se um acompanhamento muito próximo por parte do órgão Gestor e o conselho em si. Veja mais sobre o papel do conselho em nosso outro post.

Proximidade e Transparência junto ao CMAS

Tendo em vista que a proximidade e Transparência junto ao Conselho se faz necessária, nos resta buscar alternativas para estreitar cada vez mais essa relação da Gestão municipal e o respectivo Conselho.

Com o rápido avanço tecnológico, percebe-se que a cada dia surge uma nova ferramenta, uma nova forma de adquirir transparência, eficiência e agilidade para a demanda operacional cotidiana.

Das ferramentas presentes no mercado hoje, o Gesuas se destaca por ser um Software para Gestão Integrada do Sistema Único de Assistência Social. Além de ser a primeira versão do Prontuário SUAS online, online e completa, ele é uma das ferramentas cada vez mais utilizadas pelos municípios que buscam alcançar a Excelência na Gestão do SUAS. Na Gestão financeira, ele permite que a proximidade e transparência que os gestores buscam, aconteça de forma bastante simplificada e eficiente.

Ferramenta de Gestão Financeira Simplificada no Gesuas

A Funcionalidade de Gestão Financeira simplificada do Gesuas, tem como principal objetivo facilitar o acesso às informações relativas aos blocos de financiamento, bem como as transferências feitas pelo estado e até mesmo de recursos próprios.
Essa funcionalidade está basicamente dividida em três partes:

  1. Contas;
  2. Fornecedores;
  3. Empenhos.

Na parte das contas, é possível criar cada conta em que há repasses de recursos podendo definir:

  • Nome da conta;
  • Nome do banco;
  • Número da Agência;
  • Número da conta;
  • Qual esfera pertence aquele repasse (Federal, estadual ou municipal) e;
  • Saldo Inicial.

Além disso, essa parte permite o registro de repasses e saídas por bloco de financiamento, rendimentos e pagamentos gerando um extrato detalhado de movimentação financeira dos recursos.

Associando essa funcionalidade a informações dos fornecedores (podendo registrar todas as informações sobre o mesmo, bem como número de Empenhos e Notas fiscais), esta pode ser utilizada como principal ferramenta de Prestação de contas e apresentação junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, pois permite a exibição gráfica dos principais gastos realizados por tipo de despesa, gerando assim uma proximidade maior e Transparência efetiva com o órgão deliberativo, cuja importância já frisamos inicialmente.

  Imagem retirada da versão de teste do Gesuas

Simplifique a Reprogramação de Saldos por conta com o Gesuas

Para ficar melhor compreendido, essa Ferramenta de Gestão Financeira do Gesuas, permite maior assertividade na reprogramação de Saldos por conta.

Imagine só que você está conduzindo a Gestão Financeira da sua Secretaria utilizando o Gesuas e, periodicamente, presta contas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. Uma das etapas da Reprogramação de saldos por conta é, justamente, a verificação por meio de extrato bancário, o saldo constante em cada conta recebedora de recursos do FNAS.

Sendo assim, não haverá dificuldade na reprogramação dos saldos por conta (Desde que sejam respeitados os requisitos da portaria MDS 113/2015), pelo simples fato de ter conduzido de forma transparente e eficiente a gestão financeira no exercício vigente. E ainda, é importante não só conduzir a execução financeira durante o exercício atual com transparência e simplicidade junto ao CMAS, mas também realizar o acompanhamento da execução dos saldos reprogramados para o exercício seguinte, pois a regulamentação da execução financeira dos saldos reprogramados exige essa condução junto ao CMAS.

  Imagem retirada da versão de teste do Gesuas

Conclusão: Simplicidade, transparência e agilidade na sua Gestão Financeira

Sendo assim, utilizando a ferramenta de Gestão financeira do Gesuas, garante-se simplicidade, transparência e agilidade na Gestão financeira da sua secretaria.

É simples porque não está em um nível tão complexo que exija que você seja um verdadeiro expert na administração financeira.

É transparente porque permite que você mostre (com dados assertivos e em tempo real) toda a execução financeira da sua secretaria.

É ágil porquê de forma simples e transparente, você consegue maior assertividade na tomada de decisão e, como já visto, é responsabilidade dos conselhos o acompanhamento sistemático da execução orçamentária e financeira do fundo de assistência social na sua esfera de governo, ou seja, você garante a continuidade na oferta dos serviços e programas da Rede Socioassistencial sempre com respaldo dos órgãos competentes e com total impessoalidade.

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