Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Lei n° 13.019/2014: Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade civil (OSC). Objetiva garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos.Continue lendo

Conheça a história de sucesso de Saltinho – SC

Conheça a história de sucesso de Saltinho – SC

Já pensou se fosse possível em pouco mais de um mês resolver os principais problemas da sua secretaria de Assistência Social? Quando assumiu a Secretaria de Assistência Social de Saltinho, cidade no extremo oeste de Santa Catarina, Mateus Kuhn encontrou um cenário desafiador. Era 2017 e os prontuários, como na maioria dos municípios, eram em papel e não se sabia nem quantas famílias eram atendidas pela pasta. Estimava-se que estavam entre 180 e 220, mas hoje, no entanto, sabe-se que o número supera as 500 famílias.Continue lendo

O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?

O que é o CadSUAS e porque eu devo atualizá-lo?

O Cadastro do Sistema Único de Assistência Socicental (mais conhecido como CadSUAS) é um sistema do Ministério da Cidadania que centraliza os dados cadastrais da rede socioassistencial e trabalhadores do SUAS em todo o território nacional. Sua função é reunir informações dos equipamentos mantidos pela própria Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente), Fundo Municipal,  Conselho Municipal e também órgãos conveniados, como as entidades socioassistenciais. Nele, deve constar dados como endereço, funcionários e até as funções de cada um dos profissionais da política socioassistencial. Por reunirContinue lendo