Proteção Social Especial no Gesuas

No Sistema Único de Assistência Social, quando alguma situação extrapola a função da Proteção Social Básica (PSB), ou seja, há algum tipo de violação de direitos, passa-se a Proteção Social Especial (PSE). Isso significa que não é mais o caso de apenas prevenir, mas, sim, de superar situações de risco social.

Afastamento de convivência familiar, negligência, violência doméstica, por exemplo, são todos casos que exigem uma intervenção especializada da equipe socioassistencial.

Conflitos gerados pelo contexto socioeconômico, divergência política e cultural podem ser uma das causas da demanda para o trabalho social especializado. Logo, a Proteção Social Especial é responsável por organizar a oferta de serviços e projetos de caráter especializado, visando reconstruir vínculos familiares e comunitários, fortalecendo potencialidades e ajudando famílias e indivíduos a enfrentar as situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Ainda dentro da Proteção Social Especial, temos dois diferentes níveis de complexidade: Média Complexidade e Alta Complexidade. Vamos entender o que muda entre estes dois?

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Esse tipo de proteção é destinada à famílias e indivíduos que se encontram em alguma situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Assim, a função das ações na média complexidade é ofertar serviços que possuam caráter especializado e que demandam um a estruturação técnica com atribuições definidas.

Unidades de referência para a oferta de serviços na média complexidade

As Unidades de Referência na PSE atuam como o locus onde o planejamento dos serviços acontecem, são eles:

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): Unidade pública e estatal de abrangência municipal ou regional. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP): Unidade pública e estatal de abrangência municipal. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Então essas foram as unidades de referência para a oferta dos serviços, agora vamos ver quais os serviços, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, podem ser oferecidos às famílias e indivíduos.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI: Apoio, acompanhamento e orientação a famílias e indivíduos que se encontram em situação de ameaça ou violação de direitos.
Serviço Especializado em Abordagem Social: Objetivo: identificar situações violadoras de direitos, como o trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras.
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade: Acompanhamento e atenção socioassistencial a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas determinadas judicialmente.
Serviço de Proteção Social Especial a Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias: Serviços voltado para famílias onde existam pessoas com deficiência e/ou idosas, que estão em situação de dependência e passam por algum tipo de violação de direitos, podendo comprometer a sua autonomia e o seu desenvolvimento pessoal e social.
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Voltado para pessoas que têm a rua como referência e moradia; busca a promoção da construção de novos projetos de vida e desenvolvimento de sociabilidades.

Veja mais detalhes sobre os níveis de proteção social no texto O que é ofertado na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial no nosso blog!

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

O que difere a Média para a Alta complexidade, basicamente, é onde a família e/ou indivíduo se encontra na sociedade, ou seja, ela tem como foco central na acolhida e segurança de pessoas ou famílias que estão afastados temporariamente do círculo nicho familiar de origem.

Logo, deve-se garantir a esses indivíduos proteção integral, oferecer atendimento personalizado e em grupos pequenos, em respeito às diversidades possíveis, de etnia, religião, arranjos familiar e etc.

É importante ressaltar que os serviços devem primar pelo fortalecimento da convivência familiar e comunitária, ou construção de novas referências, quando for o caso, para tanto deve-se adotar metodologias de atendimentos e acompanhamento que estejam contextualizadas com esta finalidade.

Assim, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, temos os serviços da Alta Complexidade:

Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

Abrigo institucional;
Casa-Lar;
Casa de Passagem;

Residência Inclusiva.

Serviço de Acolhimento em República;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Gerenciando os dados da proteção social especial com o Gesuas!

No Gesuas, as atividades da Média Complexidade, referentes aos equipamentos CREAS e Centro POP, por exemplo, são facilmente gerenciáveis. Confira algumas funcionalidades: