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Proteção Social Especial no Gesuas

Juliana Fialho 17 de janeiro de 2018

No Sistema Único de Assistência Social, quando alguma situação extrapola a função da Proteção Social Básica (PSB), ou seja, há algum tipo de violação de direitos, passa-se a Proteção Social Especial (PSE). Isso significa que não é mais o caso de apenas prevenir, mas, sim, de superar situações de risco social.

Afastamento de convivência familiar, negligência, violência doméstica, por exemplo, são todos casos que exigem uma intervenção especializada da equipe socioassistencial.

Conflitos gerados pelo contexto socioeconômico, divergência política e cultural podem ser uma das causas da demanda para o trabalho social especializado. Logo, a Proteção Social Especial é responsável por organizar a oferta de serviços e projetos de caráter especializado, visando reconstruir vínculos familiares e comunitários, fortalecendo potencialidades e ajudando famílias e indivíduos a enfrentar as situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Ainda dentro da Proteção Social Especial, temos dois diferentes níveis de complexidade: Média Complexidade e Alta Complexidade. Vamos entender o que muda entre estes dois?

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Esse tipo de proteção é destinada à famílias e indivíduos que se encontram em alguma situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Assim, a função das ações na média complexidade é ofertar serviços que possuam caráter especializado e que demandam um a estruturação técnica com atribuições definidas.

Unidades de referência para a oferta de serviços na média complexidade

As Unidades de Referência na PSE atuam como o locus  onde o planejamento dos serviços acontecem, são eles:

  1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): Unidade pública e estatal de abrangência municipal ou regional. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
  2. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP): Unidade pública e estatal de abrangência municipal. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Então essas foram as unidades de referência para a oferta dos serviços, agora vamos ver quais os serviços, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, podem ser oferecidos às famílias e indivíduos.

  1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI: Apoio, acompanhamento e orientação a famílias e indivíduos que se encontram em situação de ameaça ou violação de direitos.
  2. Serviço Especializado em Abordagem Social: Objetivo: identificar situações violadoras de direitos, como o trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras.
  3. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade: Acompanhamento e atenção socioassistencial a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas determinadas judicialmente.
  4. Serviço de Proteção Social Especial a Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias: Serviços voltado para famílias onde existam pessoas com deficiência e/ou idosas, que estão em situação de dependência e passam por algum tipo de violação de direitos, podendo comprometer a sua autonomia e o seu desenvolvimento pessoal e social.
  5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Voltado para pessoas que têm a rua como referência e moradia; busca a promoção da construção de novos projetos de vida e desenvolvimento de sociabilidades.

Veja mais detalhes sobre os níveis de proteção social no texto O que é ofertado na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial no nosso blog!

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

O que difere a Média para a Alta complexidade, basicamente, é onde a família e/ou indivíduo se encontra na sociedade, ou seja, ela tem como foco central na acolhida e segurança de pessoas ou famílias que estão afastados temporariamente do círculo nicho familiar de origem.

Logo, deve-se garantir a esses indivíduos proteção integral, oferecer atendimento personalizado e em grupos pequenos, em respeito às diversidades possíveis, de etnia, religião, arranjos familiar e etc.

É importante ressaltar que os serviços devem primar pelo fortalecimento da convivência familiar e comunitária, ou construção de novas referências, quando for o caso, para tanto deve-se adotar metodologias de atendimentos e acompanhamento que estejam contextualizadas com esta finalidade.

Assim, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, temos os serviços da Alta Complexidade:

Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

  • Abrigo institucional;
  • Casa-Lar;
  • Casa de Passagem;

Residência Inclusiva.

  • Serviço de Acolhimento em República;
  • Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
  • Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Gerenciando os dados da proteção social especial com o Gesuas!

No Gesuas, as atividades da Média Complexidade, referentes aos equipamentos CREAS e Centro POP, por exemplo, são facilmente gerenciáveis. Confira algumas funcionalidades:

Imagem retirada da versão de teste do Gesuas

Crie, em poucos minutos, um Plano de Acompanhamento Familiar do PAEFI! Comece selecionando a opção PAEFI:

Imagem retirada da versão de teste do Gesuas

Logo em seguida o Gesuas já te dá a opção de preencher todas as abas referentes ao PAF – PAEFI, veja!

Tela do Plano de Acompanhamento Familiar do PAEFI no GESUAS. Um dos recursos desenvolvidos para atender a Proteção Social Especial.

Imagem retirada da versão de teste do Gesuas

Ainda sobre o PAEFI, as Inscrição em Ações Coletivas do Gesuas também incluem as ações do Programa confira:

Tela do GESUAS exibindo as oficinas do PAEFI correntes. Um dos recursos desenvolvidos para atender a Proteção Social Especial.

Imagem retirada da versão de teste do Gesuas

Ainda sobre planos e planejamento de ações, vale destacar o papel do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento que norteia as ações que viabilizam a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças, adolescentes afastados dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento. O PIA é o documento indicado para planejamento de ações e acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou pessoas em acolhimento institucional.

Ou seja, pontos da história da família e/ou indivíduo em questão são destacados e, dessa forma, torna-se possível a compreensão de singularidades importantes para a adequação das ações e atividades  com as famílias durante o período de acolhimento.

Veja como o registro do PIA é destacado no GESUAS:

Tela do PIA no GESUAS. Um dos recursos desenvolvidos para atender a Proteção Social Especial.

Imagem retirada da versão de teste do Gesuas

Nas abas é possível informar todas as informações recomendadas na elaboração do PIA: Estudo de caso – Levantamento de Dados, Síntese Informativa, Auto Avaliação do Adolescente, Estudo de Casos/Eixo, Compromisso/Pactuação, Autoavaliação Periódica do Adolescente, Participação do Responsável – Reavaliação, Estudo de Caso – Reavaliação, PIA – Reavaliação.

O PIA é um documento bastante extenso e trabalhoso de ser construído, demandando da equipe técnica especial tempo e organização para que nada seja perdido, pois esses dados são extremamente necessários para garantir a qualidade do serviço.

Estes tópicos compõem, juntamente com os outros dados mencionados acima, um conjunto de dados extremamente importantes para se garantir às famílias e indivíduos que necessitam da PSE, o acesso a serviços de qualidade.

Conclusão

Neste texto, vimos algumas das principais diferenças entre os níveis da Proteção Social Especial, a saber a de Média Complexidade e a de Alta Complexidade.

Devido, assim, a importância do registro dos dados da Proteção Especial, entendemos que o GESUAS é a ferramenta ideal para que o árduo trabalho da PSE seja menos cansativo e que a organização dos dados seja padronizada e mais fidedigna.

Conheça melhor o GESUAS em nosso site! Nossos consultores estão prontos para implantar o GESUAS em sua unidade.

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Sobre Juliana Fialho

Juliana Fialho

Juliana é psicóloga de formação, dedicou grande parte da sua graduação à área da Psicologia Organizacional (gestão de pessoas) e à Psicologia Social (trabalho com alguns programas ligados a Prefeitura Municipal de Viçosa). É mestre em Administração, com ênfase em Administração Pública, pela Universidade Federal de Viçosa. Seu projeto de dissertação teve como foco principal o processo de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, da Estratégia de Saúde da Família do município de Viçosa-MG.

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