Vigilância socioassistencial: dicas para implementação

A Política Nacional de Assistência Social tem como objetivo:

  • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
  • Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
  • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Mas, você sabe quais são as famílias ou indivíduos que necessitam de proteção social? Sabe quantos são e onde estão? Quais são os serviços, programas, projetos e benefícios que necessitam?

Analisando estas questões, vemos a necessidade de ter respostas exatas, a fim de fazer com que as ações da assistência social estejam ao alcance de quem dela necessita. Não cabe tomarmos as demandas sociais como únicas, elas têm a sua configuração própria dentro da realidade dos mais de 5.500 municípios brasileiros.

Com isso, mais um desafio se apresenta para trabalhadores e trabalhadoras do SUAS: instrumentalizar-se para conhecimento e enfrentamento das questões sociais (legítimas) das famílias e indivíduos, produzindo resultados esperados.

Dentre as inovações do Sistema Único de Assistência Social, na busca por qualificação contínua das ações, é instituída a Vigilância Socioassistencial que tem a proposta de produzir informações sobre as verdadeiras demandas nos territórios, a fim de que a política de assistência social proporcione uma intervenção baseada nesta realidade, ampliando seu alcance de inclusão.

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A realidade das famílias é (realmente) conhecida?

De alguma forma a equipe de trabalho do Sistema Único de Assistência Social, nos municípios e no Distrito Federal, buscam conhecer o território onde atuam e, por consequência, as famílias inseridas neste e as principais vulnerabilidades que afetam a vida delas. Para isso, realizam busca ativa, recebem encaminhamentos de outras áreas, utilizam dados do Cadastro Único, entre outros.

Entretanto, mesmo com todo esforço neste sentido, em alguns municípios ainda é preciso maior volume de informações, com a finalidade de alcançar resultados impactantes e proporcionar oferta qualificada, voltada ao que realmente é necessário para a população alvo da política de assistência social.

Nos municípios de grande porte, é quase impossível realizar um trabalho eficiente sem conhecimento integral do que se quer atingir e o que pode ser proporcionado à população, em termos de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS. Mesmo em municípios menores, isso ainda não é tão fácil.

Os territórios podem apresentar diversos tipos de vulnerabilidades que afetam a vida de uma parcela da população (situações de negligência, violência, abuso e exploração sexual, maus tratos, etc.) colocando em risco a sua autonomia, sua dignidade e a convivência em sociedade, o que vai exigir ações preventivas e proativas.

Esta constatação mostra que é necessário o desenvolvimento de métodos para informações precisas e contínuas sobre as vulnerabilidades nos territórios, seus efeitos nas famílias e indivíduos e quais são as formas para seu enfrentamento.

A Vigilância Socioassistencial no SUAS foi concebida justamente para dar concretude a estas informações, possibilitando a efetivação dos direitos socioassistenciais.

O papel da Vigilância Socioassistencial

Apesar de todo conhecimento técnico e capacidade de gestão de trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, o suporte de informações relevantes que direcionem o planejamento, organização e execução das ações é de suma importância. Além disso, precisa-se aferir a qualidade e padrões do que é ofertado e qual o seu alcance.

Cabe à Vigilância Socioassistencial prestar todo o apoio para que a gestão da política de assistência social, nos municípios e no Distrito Federal, obtenha efetividade e garanta a proteção social à parcela da sociedade que necessita.

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/2012), em seu artigo 89, parágrafo único, mostra claramente qual o comprometimento da Vigilância Socioassistencial na qualificação do trabalho social:

I – o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão; e

II – a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.

Neste sentido, a implantação da Vigilância Socioassistencial poderá impulsionar as atividades da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, visto que uma das suas principais funções é a elaboração do diagnóstico socioassistencial. Essa análise permite a leitura da realidade em um determinado território ou em todo um município, mostrando os caminhos para a intervenção social.

É fundamental, se ainda não o fizeram, que os municípios e o Distrito Federal implantem esta área de forma planejada e efetiva, porque através dela será possível:

  • Gerar e sistematizar informações e indicadores sobre riscos e, também, potencialidades nos territórios;
  • Monitorar situações diversas de violências, principalmente voltadas contra crianças, adolescentes e pessoas idosas (sejam com deficiência ou não).
  • Identificar as pessoas que estão em situação de exclusão social e sem acesso a serviços e/ou benefícios sociais, orientando as equipes na busca ativa;
  • Avaliar os padrões de qualidade das ofertas da política de assistência social;
  • Examinar o ajustamento entre o que é ofertado, em termos de serviços socioassistenciais, e a real necessidade das famílias e indivíduos.

Leia também: Diagnóstico Socioterritorial: qualificando o trabalho da Assistência Social

Resumindo, o trabalho da Vigilância no SUAS:

Investiga nos territórios: demanda para serviços e benefícios socioassistenciais, necessidades de proteção social, quais são os riscos e vulnerabilidades.

Orienta para: o que deve ser ofertado pela política de assistência social (sejam benefícios, programas e/ou projetos) e planejamento dos serviços da proteção básica ou proteção especial;

Onde buscar dados e informações para a Vigilância Socioassistencial?

A Vigilância Socioassistencial não trabalha de forma isolada; mais uma vez mostra-se importante a intersetorialidade no SUAS. Todas as áreas municipais podem contribuir no levantamento de dados para compor o trabalho da vigilância.

Para uma oferta qualificada da política de assistência social, a equipe técnica da Vigilância deve ir em busca dos dados necessários e realizar a devida análise, adquirindo as respostas a respeito do que as famílias dos territórios têm necessidade e o que esta política deve oferecer.

Para levantamento de demandas, as fontes de pesquisas podem ser:

  • Pesquisa próprias no município
  • Sistema de Informações de Agravos de Notificações (SINAN/DataSUS)
  • Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico/CECAD)
  • IBGE
  • Disque Denúncia Nacional (Disque 100)
  • Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio – PNAD

Para levantamento sobre o padrão do que é ofertado, as fontes de pesquisas podem ser:

O Ministério de Desenvolvimento Social dispõe, ainda, de outras fontes de consultas, onde é possível medir a qualidade dos padrões de ofertas dos serviços, programas e benefícios do SUAS. São estes: Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS; Prontuário SUAS; Matriz de Informações e Relatórios de Informações Sociais e Sistema de Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade (IDV), etc.

Um dos mais importantes é o IDV, que possibilita elaborar mapas de vulnerabilidades e risco social, em estados, municípios ou áreas menores; além disso, este aplicativo aponta onde estão as unidades que ofertam serviços socioassistenciais (CRAS e CREAS) e serviços de outras políticas públicas.

Percebe-se, que a organização e o trabalho da Vigilância Socioassistencial do SUAS não é algo tão simples; requer competência técnica, das pessoas que irão trabalhar com ela, e o desenvolvimento de habilidades para uso das informações obtidas; além disso, é de extrema importância o conhecimento apropriado das normativas da política de assistência social.

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Organizando a Vigilância Socioassistencial nos municípios

  • Capacite uma equipe multidisciplinar exclusiva para isso (conforme a realidade do município) – trabalhar com a Vigilância Socioassistencial requer tempo e dedicação, não adianta atribuir esta função às pessoas que já tenham outras atribuições. Nos municípios de grande porte e metrópoles é imprescindível a formação de equipes com profissionais de diversas áreas (conforme a NOB/RH);
  • Estruture espaço e equipamentos necessários – não é bom o improviso quando se deseja atender às pessoas que usam a assistência social e ofertar ações concretas; saiba que esta é uma área vinculada ao órgão gestor do SUAS, seja qual for o tamanho do município;
  • Utilize o recurso do Índice de Gestão Descentralizado do SUAS (IGD/SUAS) – este recurso pode e deve ser utilizado, entre outras atividades, para implantação da Vigilância Socioassistencial; porém, antes da utilização, faça um planejamento com a equipe responsável juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
  • Construa fluxos de comunicação entre os setores da assistência social – como a Vigilância Socioassistencial requer coleta de dados, os outros setores que ofertam os serviços, programas e benefícios devem ter conhecimento sobre como será o seu apoio, para repassarem informações necessárias à vigilância e receberem dela as orientações para a realização das suas atividades;
  • Adquira programas para processamento de dados estatísticos – hoje já existem empresas de informática que vendem estes programas e ainda capacitam as equipes para sua utilização. O GESUAS é uma dessas ferramentas que monitora toda a rede socioassitencial, conheça o software. 
  • Faça encontros periódicos de avaliação com a equipe – toda ação deve ser avaliada, a fim de saber se está causando algum impacto na vida das pessoas e se está na direção certa; inclua nesta avaliação as pessoas que usam os serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;

Não implante a Vigilância Socioassistencial apenas como mais um serviço no município. Lembre-se que ela é uma forma de orientar e aperfeiçoar as ações da assistência social, contribuindo para o fortalecimento e consolidação do SUAS.

Depois de seguir as dicas acima, serão necessárias estratégias para o monitoramento efetivo da rede socioassistencial. Veja no ebook Vigilância Socioassistencial: Estratégias para monitorar a sua rede!

Caso seu município já tenham implantado a Vigilância Socioassistencial, compartilhe conosco alguma dica!

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Referências


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